29 de nov. de 2011

Agrotóxicos são a segunda maior fonte de contaminação da água


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no último dia 19 de outubro, um estudo sobre o saneamento básico no país. Nele, um fato soa um tanto quanto curioso: constata que os resíduos de agrotóxicos são a segunda principal fonte de contaminação das águas brasileiras, atrás apenas do esgoto sanitário.
A análise apresenta ainda que, com 6,24%, os agrotóxicos ficaram a frente dos despejos industriais e da atividade mineradora como origens de contaminação. O uso indiscriminado dessas substâncias acaba afetando tanto a vida quanto a saúde da população.
A doutora Silvia Brandalise, presidente do Centro Boldrini, especializado em câncer infantil, localizado em Campinas e professora de Ciências Médicas da Unicamp, diz que por ser um composto derivado de benzeno, o agrotóxico é extremamente prejudicial à saúde, podendo disseminar o câncer. “O agrotóxico, a maior parte deles, tem como matéria-prima básica os derivados de benzeno. Os derivados de benzeno têm como ação importante a quebra de cromátides, que são elementos que compõem o cromossoma. Uma exposição aos derivados de benzeno ou à radiação, você consegue fazer uma mutação. Sendo assim, o câncer e outras doenças, que são mutações sucessivas, vão acontecendo na célula cronicamente exposta a esses produtos”, explica.
A utilização dos agrotóxicos em larga escala na agricultura chegou a tal ponto que é preciso parar com o despejo desses produtos, segundo a coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), Rosany Bochner. “A verdade é que chegamos a um limite. Não tem mais como falarmos apenas em diminuir ou usar outro tipo. É preciso acabar com o uso. Acreditamos que é necessário até mudar a maneira de como o Brasil lida com a produção de alimentos. Seria uma revolução maior”, afirma a coordenadora.
Outro grande problema apontado por Rosany é a questão dos alimentos geneticamente modificados, pelo fato de utilizarem “muito agrotóxico para o seu cultivo, em especial a soja. Com isso, toda a soja carrega uma quantidade enorme de produtos químicos na sua composição. Sem contar que os produtores que não utilizam os transgênicos, mas possuem agricultores vizinhos que os produzem, acabam por ter suas plantações também contaminadas”, explica.
Ainda segundo a coordenadora, o Brasil se habituou a utilizar a monocultura como forma predominante nas plantações, o que força os agricultores a aplicar os agrotóxicos. “O que é proposto por especialistas de produção é a agroecologia. Entretanto, esse conceito iria mexer em uma questão cultural, já que hoje você tem todo mundo comendo a mesma coisa o tempo todo. Não há mais a produção de uma fruta, por exemplo, em determinada época do ano, e sim, a produção dela o ano inteiro, por conta da manipulação”, acrescenta Rosany.

Saúde
Chamados pela indústria de “defensivos agrícolas”, o uso de pesticidas ainda podem provocar danos na medula, a ponto de um transplante se fazer necessário. “O defensivo agrícola é um veneno para o homem, pois ele altera o cromossomo da célula. Uma das ações que ele faz no ser humano é diminuir a produção dos glóbulos brancos. Com a queda de glóbulos brancos, a imunidade cai. Isso provoca uma aplasia de medula, quer dizer, a medula óssea não produz mais os elementos do sangue. Nesse cenário, que é uma destruição global da medula óssea, só o transplante de medula pode resolver”, relata Brandalise.
Diversos estudos já comprovaram que foi detectada uma quantidade significativa de agrotóxicos em águas da chuva. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), existem teses que já provaram que essas toxinas foram encontradas no leite materno, o que prejudica na formação do bebê. Tanto para médicos, quanto para especialistas, a fiscalização das leis que regulamentam o uso dos agrotóxicos, e até a extinção deles, é essencial para que a saúde da população seja a prioridade na hora de se produzir um alimento.
Todavia, mesmo as legislações já vigentes que regulam a utilização desses produtos são pouco respeitadas pelo setor. “Existe legislação que proíbe a pulverização com veneno uma árvore que já tem frutos, por exemplo. Mas na prática se vê aviões pulverizando pés de banana, de laranja, etc., já com o fruto na árvore. Ou seja, a quantidade de derivado de benzeno que vai ficar nessa fruta é enorme”, salienta a doutora.
Além do fato de existirem diversos “produtos que estão com a quantidade muito maior de agrotóxico do que seria permitida pela Vigilância Sanitária. Nisso, os consumidores ingerem uma hortaliça ou uma verdura com um altíssimo teor”, enfatiza.
Intimidação
No entanto, apesar de já existirem diversos estudos que relacionam a contaminação da água por venenos agrícolas, Rosany destaca a dificuldade que há em associar causa e efeito nessa questão.
“O Sinitox registrava apenas intoxicações agudas. Contudo, com a contaminação da água, pode-se levar uma população a desenvolver uma desintoxicação que será crônica. O sistema de saúde não irá registrar essa intoxicação como causada pelos agrotóxicos, pois ao longo do tempo é que irão aparecer os problemas. Verificar esse nexo causal, provar que existe essa relação, é muito difícil”, explica.
“É nessa incerteza que as indústrias se beneficiam, porque quando se vai fazer qualquer tipo de denúncia, ela exige que tenha uma comprovação de nexo causal. Como ainda não se tem essa relação, essas empresas acabam entrando na justiça contra quem declarou qualquer coisa, intimidando as pessoas de fazerem qualquer tipo de declaração. E por essa pressão, as pessoas acabam não falando sobre o assunto”, conclui.

Por Leandro Carrasco, do MAB-Movimento dos Atingidos por Barragens.
Publicada em EcoDebate, 11/11/2011.

28 de nov. de 2011

Alterada a data da próxima reunião do GD1



A reunião do Parlamento das Águas do Alto Rio Grande, que seria no dia 13 de dezembro, foi adiantada para o dia 30 de novembro. O local continua o mesmo, Nazareno, na sede do Centro Regional Integrado de Desenvolvimento Sustentável (CRIDES), conhecido como projeto Maria de Barro. Este adiantamento se deve à urgência em discutir novas informações a respeito do Convênio SEMAD/CRIDES/CBH-GD1, que garante a manutenção da equipe técnica e o funcionamento da estrutura do comitê. A realização ou o cancelamento da reunião agendada para 13 de dezembro será decidido em Plenária. Confira abaixo a pauta da reunião.
P R O G R A M A Ç Ã O:

9:00h às 15:40h
  • 9:00 às 9:10h: Leitura e aprovação da ata anterior;
  • 9:10 às 9:15h: Leitura da pauta da reunião;
  • 9:15 às 9:25h: Leitura das comunicações da ordem do dia;
  • 9:25 às 12:30h: Deliberações:

  1.  Proposta de aditamento do convênio Nº 1371010402710 - SEMAD/CRIDES/CBH-GD1.
  2.  Apresentação e aprovação Plano de Trabalho CBH-GD1 2012.
  3.  Análise e aprovação do Regimento Interno CBH-GD1 após Parecer Jurídico do IGAM.
  4.  Apresentação e proposta de parceria CVT – Curso Básico de Autocad –via Educação Ambiental.
  5.  Atualização dos membros titulares e suplentes das Câmaras Técnicas de Acompanhamento de Projetos e Planos-CTAPP, Institucional e Legal-CTIL; Outorga e Cobrança-CTOC, Informação, Comunicação e Educação Ambiental-CTICA e dos representantes da sociedade civil do GAT PDRH.
12:30 às 13:30h:Almoço
  • 13:30 às 14:00h: Definição calendário anual reuniões CBH-GD1 2012;
  • 14:00 às 14:30h: Apresentação relatório de fechamento atividades equipe técnica - administrativa convênio Nº 1371010402710 - SEMAD/CRIDES/CBH-GD1;
  • 14:30 às 15:00h: Comunicações da Diretoria;
  • 15:00 às 15:20h: Comunicações dos Conselheiros;
  • 15:20 às 15:30h: Encaminhamentos.
  • 15:30 às 15:40h: Encerramento.


22 de nov. de 2011

Audiência Pública discutirá transposição do rio Paraíba do Sul


No dia 23 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Além Paraíba, com o objetivo de discutir o projeto que prevê o desvio de parte da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira do Estado de São Paulo.
O rio já passou por um processo desse tipo, quando se realizou uma transposição para abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro. Alguns membros da sociedade civil organizada acreditam que o rio não comportaria ser usado pelos dois centros urbanos e afirmam que serão grandes os impactos ambientais e sociais aos municípios banhados pela Bacia.
O desvio do curso do rio Paraíba do Sul é uma tentativa do estado de São Paulo de sanar a crescente demanda por água, que segundo estudos da Agência Nacional de Águas (ANA), até 2035 vai aumentar 25%.
A ANA estima ainda que mais da metade das cidades brasileiras pode ter problemas com abastecimento de água até 2015 e atualmente 1,4 bilhões de pessoas vivem em bacias onde a utilização da água excede os níveis mínimos de reposição. Os dados sinalizam a importância de se estruturar uma gestão efetiva das águas no Brasil, pois a questão não tem relação com a uma má distribuição geográfica dos rios, mas com a maneira como o recurso é utilizado.

GD1 começa a fechar as contas do ano em reunião de Liberdade


Seresteiros do Amor fazem abertura da reunião.
            A última reunião do GD1, realizada em Liberdade no dia 08 de novembro, iniciou com uma calorosa recepção feita por um coral beneficente da cidade, os Seresteiros do Amor. Após a cantoria o comitê fez uma homenagem ao Sr. Ciriaco Flor Siqueira, entregando o certificado de Mérito Ambiental pelo serviço voluntário que realiza na preservação da nascente do Rio Grande. Como não pôde estar presente, ele enviou o filho para receber a homenagem.
Em seguida os conselheiros discutiram sobre a prestação de contas do convênio SEMAD/CRIDES/CBH-GD1, que viabiliza o funcionamento das atividades do comitê e está próximo da conclusão. Há uma preocupação em realizar a prestação de contas com antecedência, para que um novo convênio seja firmado o mais rápido possível, garantindo assim a continuidade dos trabalhos.
Segundo informações do IGAM, mesmo buscando agilidade, não é possível obter novos recursos pelo menos até março de 2012. Por conta de questões burocráticas do Estado, o corte de recursos durante estes meses ocorre todos os anos. Alguns conselheiros ressaltaram que este procedimento representa um gargalo para atuação do comitê e inviabiliza inclusive os trabalhos da equipe técnica e administrativa, que precisa ser demitida e posteriormente recontratada.
Por fim houve apresentação de três projetos propostos por prefeituras para serem submetidos ao edital do FHIDRO. O primeiro abordando a recuperação de um córrego em Ijaci, o segundo sobre a recuperação de área degradada em Cruzília e o terceiro visando melhorias no sistema de esgotamento sanitário em Madre de Deus de Minas. Após algumas considerações, todos receberam a carta de anuência do comitê, necessária para concorrer ao edital.
Durante a tarde, uma reunião extraordinária foi realizada para discutir propostas de alterações no regimento interno.


10 de nov. de 2011

ANA lança curso a distância sobre comitês de bacia hidrográfica


A Agência Nacional de Águas (ANA) lança o primeiro de uma série de cursos sobre recursos hídricos na modalidade a distância. O curso “Comitê de bacia hidrográfica: o que é e o que faz?” receberá inscrições no período de 9 a 16 de novembro por meio do endereço www.trainning.com.br/eadana.asp, até o limite de 200 vagas por ordem de inscrição. As aulas têm início previsto para o dia 21 de novembro.
 
O curso tem carga horária de dez horas (que podem ser realizadas em até 15 dias) e pretende fornecer aos alunos informações sobre o que é um comitê de bacia hidrográfica, um apanhado sobre o surgimento desses “parlamentos das águas”, suas principais atribuições e como é a composição básica de cada um, além de informações e dicas sobre os processos de criação e de instalação de um comitê.
 
Os alunos que concluírem a capacitação com aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado digital, validado pela Agência.
 
Há previsão de realização de cursos sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos; plano de recursos hídricos e enquadramento; sistema Hidroweb; sistemas prediais; gestão de recursos hídricos nos municípios; e práticas e procedimentos em comitês de bacias hidrográficas. O cronograma será divulgado oportunamente no Portal de Capacitação da ANA.
 
Serviço
Curso online: “Comitê de bacia hidrográfica: o que é e o que faz?”
Período de inscrição: de 9 a 16 de novembro de 2011
Aulas: início em 21 de novembro de 2011
Mais informações pelo (61) 2109-5563 ou pelo Portal da Capacitação da ANA
 
Por Carol Braz, Ascom/ANA

7 de nov. de 2011

FIEMG realiza encontro de representantes dos usuários em CBHs



A Fiemg Regional Sul realizará uma reunião entre os representantes de usuários dos recursos hídricos no dia 10 de novembro, às 10h, em Pouso Alegre. O objetivo é abordar os principais temas em pauta nas discussões dos recursos hídricos, em âmbito federal e estadual.
 As inscrições podem ser feitas no site http://www.fiemg.org.br/Default.aspx?tabid=10861.
LocalAuditório da FIEMG Regional Sul - Rua Adolfo Olinto, 316 – Centro - Pouso Alegre.


Para confirmar a participação, entrar em contato com Laene Vilas Boas através do e-mail lboas@fiemg.com.br ou pelo telefone (35)3423-7363. 

Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas discutem o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) na próxima quinta-feira (10), em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Documento com as demandas dos comitês para a nova lei florestal também será entregue ao presidente do Senado, José Sarney.


Em encontro nacional dos Comitês de Bacias, realizado no final de outubro, foi aprovada moção contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios e contra a regularização generalizada do uso dessas áreas.
O Brasil conta com 180 Comitês de Bacias, integrados por usuários locais dos recursos hídricos, organizações da sociedade e representes das prefeituras, governos estaduais e governo federal.A utilidade das informações reunidas nos comitês para a elaboração do novo Código Florestal foi ressaltada por Mário Mantovani, diretor da entidade SOS Mata Atlântica, em debate realizado no Senado na segunda-feira (31).
Para Mantovani, os senadores devem modificar a proposta que veio da Câmara para assegurar a proteção das matas ciliares e evitar gastos resultantes do desmatamento nas margens de rios.
- Hoje, se gasta muito mais no Brasil com o desassoreamento dos rios do que com saneamento. Isso é uma inversão de valores, porque sai muito caro para toda a sociedade – frisou.
Em documento aprovado pelos Comitês de Bacias, seus signatários defendem a manutenção do critério de mensuração da mata ciliar a partir do leito maior e não da calha regular, como consta do projeto de reforma do Código. Também pedem que seja mantida a largura mínima de 30 metros como faixa de APPs ao longo dos rios.
O documento também defende que a compensação por desmatamento ocorra na bacia hidrográfica afetada e não em outra bacia ou outro bioma. Solicita ainda que seja dado tratamento diferenciado para áreas consolidadas em ambiente urbano, especialmente em função de riscos de enchentes e deslizamentos de encostas.
Cidades
As normas a serem previstas no novo código para APPs nas cidades também devem ser discutidas em outra audiência da CMA, prevista para quarta-feira (9). Entre os convidados para esse debate está o secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia Carlos Afonso Nobre. Em debate realizado no Senado no início de outubro, Nobre argumentou que o Código Florestal deveria “incorporar o princípio de salvaguarda da vida humana, além da proteção à biodiversidade, água e solos”.
Ele também afirmou que APPs ripárias (nas beiras dos rios) não deveriam seguir regras gerais e sim serem definidas a partir da chamada passagem de inundação, com base nas condições locais, seguindo o limite alcançado pelas águas em períodos de enchentes.
Na discussão de seu relatório nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) reconheceu a necessidade de aperfeiçoar, no projeto do novo código, as regras para áreas protegidas nas cidades.
Veja mais informações nos links abaixo:

Comitê realiza reunião em Liberdade



Município de Liberdade, o primeiro
a receber as águas do Rio Grande.
As próximas reuniões do comitê GD1 acontecerão amanhã, dia 8 de novembro, a partir das 9 horas e 30 minutos, em Liberdade, a primeira cidade banhada pelas águas do Rio Grande. Durante a manhã haverá uma homenagem ao Sr. Ciriaco Flor Siqueira, com a entrega do certificado de Mérito Ambiental pela preservação nascente do Rio Grande; a atualização dos membros das Câmaras Técnicas e do Grupo de Trabalho do Plano Diretor de Recursos Hídricos (GAT PDRH); a apresentação e votação do Projeto de Recuperação e Conservação do Córrego Piampum, em Ijaci; e a prestação de contas do convênio SEMAD/CRIDES /CBH-GD1, que possibilita o funcionamento do comitê.

A segunda reunião inicia a partir das 14 horas e terá como pauta a discussão e alteração do Regimento Interno. De acordo com o próprio regimento, para realizar estas modificações é necessária uma reunião específica e extraordinária. Assim, as duas reuniões foram agendadas no mesmo dia para facilitar o deslocamento dos integrantes da plenária. Segue abaixo a programação.

40ª Reunião e VI Assembléia Extraordinária do Comitê

Pauta da Reunião:
1.      Leitura e aprovação da ata anterior;
2.      Leitura da pauta da reunião;
3.      Leitura das comunicações da ordem do dia;
4.      Homenagem entrega Mérito Ambiental preservação nascente do Rio Grande - Sr.Ciriaco Flor Siqueira.
5.      Deliberações:
·         Atualização dos membros titulares e suplentes das Câmaras Técnicas de Acompanhamento de Projetos e Planos-CTAPP, Institucional e Legal-CTIL; Outorga e Cobrança-CTOC, Informação, Comunicação e Educação Ambiental-CTICA e dos representantes da sociedade civil do GAT PDRH.
·          Apresentação e aprovação Projeto de Recuperação e Conservação do Córrego Piampum – Ijaci/MG após considerações da CTAPP.
·         Prestação de contas  física e financeira simplificada do convênio SEMAD/CRIDES/CBH-GD1: documentos que comprovam a execução das atividades serão entregues ao IGAM para análise e fiscalização.
6.      Comunicações da Diretoria;
7.      Comunicações dos Conselheiros;
8.      Encaminhamentos.
           P R O G R A M A Ç Ã O:
9:30h  às 12:40h

Ø     9:30 às 9:40h: Leitura e aprovação da ata anterior;
Ø     9:40 às 9:50h:  Leitura da pauta da reunião;
Ø     9:50 às 10:00h: Leitura das comunicações da ordem do dia;
Ø     10:00 às 10:10h: Homenagem entrega Mérito Ambiental preservação nascente do Rio Grande -Sr.Ciriaco Flor Siqueira.
      Deliberações:
·         10:10 às 10:40h: Atualização dos membros titulares e suplentes das Câmaras Técnicas de Acompanhamento de Projetos e Planos-CTAPP, Institucional e Legal-CTIL; Outorga e Cobrança-CTOC, Informação, Comunicação e Educação Ambiental-CTICA e dos representantes da sociedade civil do GAT - PDRH.
·         10:40 às 11:00h: Apresentação e aprovação Projeto de Recuperação e Conservação do Córrego Piampum – Ijaci/MG após considerações da CTAPP.
·         11:00 às 12:00h: Prestação de contas  física e financeira simplificada do convênio SEMAD/CRIDES/CBH-GD1: documentos que comprovam a execução das atividades serão entregues ao IGAM para análise e fiscalização.
Ø     12:00 às 12:10h: Comunicações da Diretoria;
Ø     12:10 às 12:20h: Comunicações dos Conselheiros;
Ø     12:20 às 12:30h: Encaminhamentos.
Ø     12:30 às 12:40h: Encerramento.
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VII Assembléia Extraordinária do Comitê

Pauta da Reunião:
1.      Aprovação e discussão alteração Regimento Interno CBH-GD1;
P R O G R A M A Ç Ã O:
 14:00h  às 16:00h
  •  14:00 às 16:00h: Aprovação e discussão alteração Regimento Interno CBH-GD1;