A primeira reunião
pública do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de
Água da Bacia do Alto Rio Grande (PDRH-GD1) acontecerá no dia 28 de setembro, a
partir de 13h30 , na Câmara
de Vereadores de Baependi. O evento é organizado pelo Consórcio
Ecoplan-Lume-Skill e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com
apoio do GD1, e visa apresentar o Diagnóstico Preliminar para que a sociedade
dos 33 municípios que compõem o Alto Rio Grande contribua com o documento.
O PDRH é um instrumento de planejamento, que
define metas e cenários, de forma a subsidiar a gestão dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos de uma bacia. Através dos estudos físicos e
sócio-econômicos da região, busca orientar ações prioritárias para melhorar a
qualidade e aumentar a quantidade disponível de água, contribuindo assim para estruturar
o gerenciamento integrado de recursos hídricos.
A elaboração
do plano está em consonância com a Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 , que
instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e de acordo com a Lei Estadual nº. 13.699, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece a finalidade de fundamentar e orientar a implementação de programas e projetos aos Planos Diretores de Recursos Hídricos de
bacias Hidrográficas.
Após a
aprovação desta fase de diagnóstico, haverá ainda as fases do Prognóstico, que
traça tendências sobre demandas hídricas futuras, identificando potencialidades
de restrições e conflitos de água e do Plano de Ação, como o próprio nome diz,
recomenda formas de atuação sobre a realidade estudada anteriormente, as
diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão e a proposta de um
arranjo institucional da bacia.
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